Política de Privacidade

A CHIPMAN UNIPESSOAL LDA compromete-se a proteger a privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores. A presente política explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da nossa atividade, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados identificativos: nome completo, apelido, NIF/NIPC, data de nascimento
• Dados de contacto: e-mail, telefone/telemóvel, morada de faturação e morada de entrega
• Dados financeiros: informação necessária para processamento de pagamentos (os dados do cartão são processados diretamente pelo gateway de pagamento, não sendo armazenados nos nossos sistemas)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser e sistema operativo, páginas visitadas, data e hora de acesso, cookies e identificadores de dispositivo
• Dados de encomendas: histórico de compras, produtos adquiridos, valores, estados de encomenda
• Registo de aceitação contratual: no portal B2B, ao submeter uma encomenda registamos a versão dos Termos e Condições aceite, a data e hora, o utilizador autenticado, o endereço IP e o browser utilizado
• Dados de comunicação: histórico de contactos com o suporte, pedidos de RMA, reclamações
• Dados de marketing: preferências de comunicação, subscrição de newsletters, interações com e-mails de marketing

3. Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução de contratos de compra e venda (processamento de encomendas, pagamentos e entregas)
• Comunicação com o cliente (confirmações de encomenda, atualizações de estado, suporte pós-venda)
• Gestão de garantias e RMAs
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais (faturação, contabilidade, arquivo legal)
• Prevenção de fraude e segurança das transações
• Envio de comunicações comerciais e newsletters (apenas com consentimento prévio)
• Melhoria do website e personalização da experiência de navegação
• Análise estatística e de desempenho do website (dados anonimizados)
• Gestão de reclamações e exercício de direitos dos titulares

4. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais tem por base:

• Execução contratual (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD): dados necessários para o processamento e entrega de encomendas
• Obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD): dados exigidos por lei (faturação, contabilidade, comunicação com autoridades)
• Consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD): comunicações de marketing, newsletters e cookies não essenciais
• Interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD): prevenção de fraude, melhoria do serviço, segurança informática

5. Comunicações de Marketing

O envio de comunicações comerciais (newsletters, promoções, novidades) é efetuado apenas com o seu consentimento prévio e explícito. Pode revogar este consentimento a qualquer momento:

• Clicando no link de cancelamento de subscrição presente em cada e-mail de marketing
• Contactando-nos através de suporte@chipman.pt
• Atualizando as suas preferências na área de cliente

A revogação do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

6. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes categorias de entidades, estritamente para as finalidades indicadas:

• Transportadoras (DPD, Nacex, CTT, etc.) — para entrega de encomendas (nome, morada, telefone)
• Processadores de pagamento — para processar transações
• Autoridades públicas — quando exigido por lei (Autoridade Tributária, tribunais)
• Prestadores de serviços técnicos — alojamento web, manutenção do website, serviços de e-mail
• Parceiros de análise — análise de utilização (dados anonimizados)

Os seus dados não são vendidos, cedidos ou transferidos para terceiros para fins de marketing sem o seu consentimento expresso. Todos os subcontratantes são obrigados contratualmente a garantir a proteção adequada dos dados.

7. Transferências Internacionais

Alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nesses casos, garantimos que existem salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de faturação: 10 anos (obrigação fiscal — Código do IRC, artigo 123.º)
• Dados de conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa, mais 2 anos após inatividade
• Registo de aceitação contratual: pelo mesmo período da encomenda a que respeita, enquanto subsistirem responsabilidades contratuais dela emergentes
• Dados de garantia/RMA: 3 anos após o fim do período de garantia
• Dados de marketing: até revogação do consentimento
• Dados de navegação/cookies: máximo de 13 meses
• Dados de comunicação/suporte: 5 anos após o último contacto

Após o término dos prazos de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder aos mesmos
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados (direito ao esquecimento), quando aplicável
• Direito à limitação: restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou com base em interesse legítimo
• Direito à revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efetuado
• Direito de não sujeição a decisões automatizadas: não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos legais

10. Exercício de Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, contacte o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

Para efeitos de verificação de identidade, poderá ser solicitada cópia do documento de identificação.

11. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

12. Segurança

A Chipman implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Estas medidas incluem:

• Encriptação SSL/TLS em todas as comunicações
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
• Controlo de acesso baseado em funções (role-based access control)
• Auditorias regulares de segurança
• Formação dos colaboradores em proteção de dados
• Políticas internas de gestão de incidentes de segurança

13. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes no nosso website. Para informação detalhada sobre os tipos de cookies utilizados e como os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

14. Alterações à Política

A Chipman reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através do website e/ou por e-mail. A data da última atualização encontra-se indicada no final desta página.